Termos e condições de venda

Os presentes Termos e Condições de Venda (doravante «Termos de Venda»; em francês, Conditions Générales de Vente ou «CGV») aplicam-se às subscrições pagas do serviço Zeste, publicado por:

• Denominação social: EI Start-Win — Start-Win
• SIREN (número de registo da empresa): 823 879 762
• N.º de IVA intracomunitário: FR49823879762
• Morada: 105 La Fraise, 49370 Val d'Erdre Auxence
• Email: robin@start-win.fr
• Telefone: 06 83 23 86 53

Os presentes Termos de Venda regem a venda de subscrições digitais «Zeste Pro» que dão acesso a funcionalidades alargadas do serviço Zeste (https://zeste.cooking), nomeadamente importações ilimitadas e as opções associadas ao plano Pro no momento da subscrição.

O plano gratuito do Zeste não está sujeito aos presentes Termos de Venda. A utilização do serviço gratuito é regida pelos Termos e Condições de Utilização.

À data de publicação dos presentes Termos de Venda, são propostas as seguintes ofertas:

• Subscrição mensal Zeste Pro: 4,99 €/mês com IVA incluído, faturada todos os meses.
• Subscrição anual Zeste Pro: 29,99 €/ano com IVA incluído, faturada uma vez por ano (poupança de cerca de 50% em relação ao preço mensal).

Período experimental gratuito: a primeira subscrição Zeste Pro contratada no site, mensal ou anual, começa com 7 dias grátis. O meio de pagamento é registado no momento da subscrição, mas nada é cobrado durante o período experimental. Sem cancelamento antes do fim desses 7 dias, a modalidade escolhida é faturada no seu termo e depois renova-se conforme previsto no artigo 6. É concedido um único período experimental por conta. Na app, quando é proposto um período experimental, a sua duração e as suas condições são apresentadas pela App Store ou pelo Google Play antes de qualquer confirmação.

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. No site, o IVA aplicável é calculado automaticamente no momento do pagamento através do Stripe Tax, de acordo com o país e o estatuto do cliente (particular ou profissional). Na app, faz fé o preço apresentado pela App Store ou pelo Google Play, em moeda local; pode diferir ligeiramente dos preços acima consoante o país.

A Start-Win reserva-se o direito de alterar os seus preços. Qualquer alteração aplica-se às novas subscrições e, se for caso disso, à renovação seguinte, após informação prévia do subscritor.

A subscrição do Zeste Pro é efetuada após a criação de uma conta gratuita, quer no site, a partir da área «Definições» da conta, quer na app para iPhone ou Android.

No site, o subscritor seleciona a modalidade pretendida (mensal ou anual), é redirecionado para a página de pagamento seguro da Stripe e recebe depois uma confirmação por email e/ou na interface. O acesso Pro é ativado assim que o pagamento é validado, ou assim que o meio de pagamento é registado durante o período experimental gratuito.

Ao validar a sua encomenda, o subscritor reconhece ter tomado conhecimento dos presentes Termos de Venda e dos Termos e Condições de Utilização e aceita-os sem reservas.

Na app, a compra é uma compra integrada celebrada através da App Store (Apple) ou do Google Play (Google). Está sujeita, além dos presentes Termos de Venda, às condições da plataforma em causa, que recebe o pagamento. O acesso Pro está associado à conta Zeste com sessão iniciada e é também válido no site.

Os pagamentos efetuados no site são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. (ou pela entidade Stripe aplicável). Os pagamentos efetuados na app são processados pela Apple ou pela Google, de acordo com o meio de pagamento registado na conta da loja de aplicações. A Start-Win não recolhe nem conserva os números completos de cartão bancário.

Os meios de pagamento aceites são os propostos pela Stripe no momento da transação. Em caso de recusa do pagamento, a subscrição Pro não será ativada ou poderá ser suspensa até à regularização através do portal de cliente da Stripe ou da conta da loja de aplicações em causa.

A subscrição é celebrada pela duração escolhida (um mês ou um ano) e renova-se tacitamente por um período de igual duração, salvo cancelamento pelo subscritor antes da data de renovação.

O subscritor pode cancelar a qualquer momento. Uma subscrição contratada no site cancela-se a partir do portal de gestão da Stripe, acessível nas definições da conta Zeste. Uma subscrição contratada na app cancela-se nas definições de subscrição da App Store ou do Google Play: eliminar a app ou a conta Zeste não põe fim a uma subscrição em curso na loja de aplicações. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso; não é devido qualquer reembolso proporcional relativo ao período já iniciado, salvo disposição legal imperativa em contrário.

A Start-Win pode cancelar ou suspender uma subscrição em caso de incumprimento dos Termos de Utilização ou dos Termos de Venda, de fraude ou de estorno (chargeback) injustificado.

Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o subscritor consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da subscrição para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo.

No entanto, o serviço Zeste Pro consiste no fornecimento imediato de conteúdo digital que não é fornecido num suporte material. Ao subscrever e ao pedir a ativação imediata da subscrição Pro, o subscritor reconhece expressamente que a execução do serviço começa antes do fim do prazo de livre resolução e aceita, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, renunciar ao seu direito de livre resolução assim que o acesso Pro for ativado.

Os pedidos de reembolso de uma compra efetuada na app são da competência da Apple ou da Google, de acordo com as suas próprias regras. Para qualquer pedido excecional, contacta robin@start-win.fr.

Para uma subscrição contratada no site, está disponível uma fatura ou um recibo através da Stripe após cada pagamento. Para uma subscrição contratada na app, o recibo é enviado pela Apple ou pela Google. Os profissionais podem indicar os seus dados de faturação no portal da Stripe quando essa opção for proposta.

A Start-Win compromete-se a fornecer o acesso às funcionalidades Pro em conformidade com a descrição em vigor no momento da subscrição, no limite de uma obrigação de meios.

A responsabilidade da Start-Win limita-se ao montante das quantias efetivamente pagas pelo subscritor relativamente aos últimos doze (12) meses, salvo falta grave ou dolosa, ou disposição legal imperativa em contrário.

As limitações de responsabilidade previstas nos Termos e Condições de Utilização aplicam-se igualmente aos subscritores Pro.

Para qualquer reclamação relativa a uma subscrição ou a uma faturação, contacta primeiro a Start-Win através de robin@start-win.fr ou do 06 83 23 86 53. Esforçamo-nos por responder num prazo razoável.

Nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo (médiateur de la consommation) com vista à resolução amigável de um litígio.

Os dados necessários à faturação e à gestão da subscrição são tratados em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulta a nossa política de privacidade e contacta o encarregado da proteção de dados (DPO): Robin Couet — robin@start-win.fr.

Os presentes Termos de Venda estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio não resolvido de forma amigável, e sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores, são competentes os tribunais territorialmente competentes.