1 – Objeto
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos»; em francês, Conditions Générales d'Utilisation ou «CGU») têm por objeto definir os termos e condições em que EI Start-Win (Start-Win), editora do serviço Zeste acessível no endereço https://zeste.cooking, disponibiliza ao utilizador a sua aplicação online de gestão e importação de receitas.
O acesso e a utilização do serviço implicam a aceitação sem reservas dos presentes Termos. Em caso de contradição com os Termos e Condições de Venda quanto aos aspetos tarifários, os Termos e Condições de Venda prevalecem para as subscrições pagas.
2 – Descrição do serviço
O Zeste permite, nomeadamente:
- importar receitas a partir de um URL, uma foto, um texto ou um ficheiro;
- extrair automaticamente ingredientes, passos e informações associadas;
- traduzir e adaptar as receitas de acordo com a língua da conta;
- consultar, modificar, organizar e cozinhar as receitas (modo passo a passo);
- partilhar uma receita através de um link dedicado;
- subscrever uma assinatura Pro para levantar os limites do plano gratuito.
A Start-Win reserva-se o direito de fazer evoluir as funcionalidades, a interface ou os limites técnicos do serviço, desde que informe os utilizadores quando a alteração for substancial.
3 – Criação de conta
A utilização do Zeste requer a criação de uma conta com um endereço de email válido e uma palavra-passe. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve informar a Start-Win sem demora através de robin@start-win.fr.
O serviço destina-se a pessoas singulares maiores de idade ou a pessoas coletivas com capacidade jurídica para contratar. A inscrição de um menor deve ser efetuada sob a responsabilidade do seu representante legal.
4 – Plano gratuito e limites de utilização
O Zeste propõe um plano gratuito com limites semanais de importação: 5 importações de vídeo/link por semana, 2 importações de foto por semana, 10 importações de texto por semana, 10 importações de ficheiro por semana. Estes limites podem ser revistos; os valores em vigor são apresentados na aplicação.
A Start-Win pode suspender ou limitar o acesso em caso de utilização abusiva, automatizada, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos.
5 – Conteúdos importados e propriedade intelectual
O utilizador continua responsável pelos conteúdos que importa, armazena, modifica ou partilha através do Zeste. Garante dispor dos direitos necessários sobre esses conteúdos e compromete-se a não violar direitos de terceiros (direitos de autor, direitos conexos, marcas, vida privada).
A importação de conteúdos protegidos a partir de plataformas de terceiros (Instagram, TikTok, YouTube, sites de receitas, etc.) deve respeitar os termos de utilização dessas plataformas e uma utilização pessoal lícita. O Zeste não é afiliado a esses serviços e não reivindica qualquer direito sobre os conteúdos de origem.
O utilizador concede à Start-Win uma licença não exclusiva, mundial e limitada à duração da conta, estritamente necessária ao alojamento, ao tratamento técnico, à extração por IA, à apresentação na interface e, se for caso disso, à partilha ativada pelo utilizador.
6 – Inteligência artificial
Algumas funcionalidades do Zeste assentam em modelos de inteligência artificial para extrair, estruturar ou traduzir receitas. Os resultados gerados são fornecidos a título de assistência e podem conter erros (quantidades, ingredientes, alergénios, tempos, unidades).
O utilizador deve verificar sistematicamente as informações antes de qualquer utilização alimentar. A Start-Win não pode ser responsabilizada pelas consequências de uma receita incorreta, incompleta ou inadequada a um regime alimentar específico.
7 – Partilha de receitas
O utilizador pode, se o desejar, tornar uma receita acessível através de um link de partilha. Continua a ser o único responsável pelo conteúdo divulgado e pode revogar a partilha a qualquer momento, eliminando o link ou a receita.
Os destinatários de um link de partilha podem consultar a receita de acordo com as funcionalidades oferecidas pelo serviço no momento do acesso.
8 – Disponibilidade e manutenção
A Start-Win esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem prejuízo das operações de manutenção, das atualizações e das limitações associadas aos prestadores terceiros.
O serviço pode ser interrompido temporariamente sem aviso prévio por motivos de segurança, de força maior ou de mau funcionamento imputável a um terceiro.
9 – Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade. Os dados são alojados em conformidade com as obrigações aplicáveis. O utilizador pode pedir a eliminação da sua conta contactando robin@start-win.fr.
10 – Suspensão e rescisão
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições ou mediante pedido à Start-Win.
A Start-Win pode suspender ou rescindir uma conta, sem indemnização, em caso de violação dos presentes Termos, de falta de pagamento de uma subscrição Pro, de utilização fraudulenta ou de risco para a segurança do serviço ou de terceiros.
Em caso de rescisão, o acesso às receitas alojadas pode ser eliminado em conformidade com a política de conservação em vigor.
11 – Responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade da Start-Win limita-se aos danos diretos comprovados resultantes de uma falta comprovada na execução do serviço.
A Start-Win não é responsável pelos conteúdos importados pelos utilizadores, pelas decisões tomadas com base nas receitas extraídas, nem pelas indisponibilidades ou alterações impostas por serviços de terceiros.
12 – Alteração dos Termos
A Start-Win pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada em https://zeste.cooking. A utilização continuada do serviço após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.
13 – Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, as partes procurarão encontrar uma solução amigável. Na falta dela, serão chamados a decidir os tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção dos consumidores.
Subscrição paga: consulta também os nossos Termos e Condições de Venda (4,99 €/mês ou 29,99 €/ano, preços indicativos com IVA incluído).