Informação legal

Nos termos do artigo 6.º da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (loi pour la confiance dans l'économie numérique), informa-se os utilizadores do site https://zeste.cooking da identidade dos diferentes intervenientes na sua realização e acompanhamento:

• Proprietário do site: Start-Win — Contacto: robin@start-win.fr — 06 83 23 86 53 — Morada: 105 La Fraise, 49370 Val d'Erdre Auxence.
• Identificação da empresa: EI Start-Win — SIREN: 823 879 762 — N.º de IVA: FR49823879762 — Morada postal: 105 La Fraise, 49370 Val d'Erdre Auxence.
• Diretor da publicação: Couet Robin — robin@start-win.fr.
• Alojamento: OVH SAS — 2 rue Kellermann, BP 80157, 59053 Roubaix Cedex 1 — Telefone: 1007.
• Encarregado da proteção de dados: Robin Couet — robin@start-win.fr.

O Zeste é uma aplicação online (SaaS) publicada pela Start-Win, acessível no endereço https://zeste.cooking. Permite aos utilizadores importar receitas a partir de links (sites, Instagram, TikTok, YouTube, etc.), fotos ou ficheiros de texto, extrair automaticamente os ingredientes e os passos graças à inteligência artificial, organizá-las num livro de receitas pessoal, partilhá-las e utilizá-las em modo cozinha (nomeadamente no telemóvel e no tablet).

A utilização do serviço implica a criação de uma conta de utilizador. Algumas funcionalidades podem exigir a ligação a serviços de terceiros ou o acesso a conteúdos alojados em plataformas externas. Os termos de utilização desses serviços de terceiros continuam a ser aplicáveis paralelamente à presente informação legal.

O Zeste é um serviço publicado pela Start-Win, tal como o Social by Start-Win, o SanoRDV ou o Quicklink.fr.

A Start-Win é titular dos direitos de propriedade intelectual e detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site Zeste, nomeadamente os textos, imagens, grafismos, logótipos, interfaces, códigos-fonte e a identidade visual da aplicação.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, seja qual for o meio ou o processo utilizado, salvo autorização prévia por escrito da Start-Win.

As receitas e os conteúdos importados pelos utilizadores (textos, imagens, vídeos, metadados) continuam a ser propriedade dos respetivos autores ou dos titulares de direitos em causa. O utilizador garante dispor dos direitos necessários para importar e utilizar esses conteúdos para fins pessoais no âmbito do serviço.

Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que contém será considerada constitutiva de contrafação e objeto de procedimento nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês (Code de la propriété intellectuelle).

A Start-Win não pode ser responsabilizada pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do utilizador aquando do acesso ao site https://zeste.cooking.

A Start-Win declina qualquer responsabilidade quanto à exatidão, completude ou adequação das receitas extraídas automaticamente (quantidades, alergénios, tempos de cozedura, etc.). O utilizador continua a ser o único responsável pela revisão das informações antes de qualquer utilização na cozinha.

O serviço assenta em API e infraestruturas de terceiros (plataformas sociais, prestadores de inteligência artificial, alojamento, pagamento). A Start-Win não garante a disponibilidade contínua desses serviços externos, nem a ausência de interrupções ou de erros de importação ligados a alterações impostas pelas plataformas de origem.

A Start-Win compromete-se a proteger o melhor possível o site e os dados alojados; contudo, a sua responsabilidade não pode ser posta em causa em caso de força maior ou se forem importados dados indesejáveis sem o seu conhecimento.

A Start-Win reserva-se o direito de suspender uma conta ou de eliminar qualquer conteúdo que infrinja a legislação aplicável em França, nomeadamente em matéria de proteção de dados, de propriedade intelectual ou de conteúdos ilícitos.

Nos termos da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, na sua redação atual (loi Informatique et Libertés), e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o utilizador tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade das informações que lhe dizem respeito.

Para exercer estes direitos, contacta o Encarregado da Proteção de Dados: Robin Couet — robin@start-win.fr.

Para mais informações sobre a forma como tratamos os teus dados (tipos de dados, finalidades, destinatários, prazos de conservação, cookies), consulta a nossa política de privacidade.

O site https://zeste.cooking pode conter hiperligações para outros sites (plataformas de receitas, redes sociais, prestadores de pagamento, https://start-win.fr) e declina qualquer responsabilidade relativamente a essas ligações externas.

A navegação no site pode provocar a instalação de cookie(s) no computador do utilizador. O Zeste utiliza principalmente cookies e rastreadores técnicos necessários à autenticação, à gestão da sessão e ao funcionamento do serviço (incluindo a instalação como aplicação web progressiva).

Podes aceitar ou recusar os cookies não essenciais nas definições do teu navegador. Nenhum cookie não essencial será instalado sem o teu consentimento quando a regulamentação o exigir.

O Zeste propõe um plano gratuito e uma subscrição paga «Zeste Pro». Os pagamentos são processados pelo prestador Stripe, de acordo com as suas próprias condições. A Start-Win não conserva os dados completos do cartão bancário.

Os preços, as modalidades de subscrição e as condições de faturação são apresentados no site e na área «Definições» da conta de utilizador, bem como nos nossos termos e condições de venda.

A presente informação legal rege-se pela lei francesa. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais territorialmente competentes, salvo disposição legal em contrário.

Para qualquer questão relativa ao serviço Zeste, podes contactar a Start-Win através do endereço robin@start-win.fr ou consultar o site da agência: https://start-win.fr.